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European Fisheries Control Agency

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Objetivos e Estratégia

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A Agência Europeia de Controlo das Pescas é uma agência da União Europeia. Nos termos do seu regulamento de base, a Agência Europeia de Controlo das Pescas tem por objectivo «organizar a coordenação operacional das atividades de controlo e inspeção da pesca exercidas pelos Estados-Membros e auxiliá-los a cooperar por forma a que sejam respeitadas as regras da política comum das pescas a fim de garantir a aplicação efetiva e uniforme dessa política».

O valor acrescentado do trabalho da Agência reside no seu contributo para condições de concorrência equitativas na indústria pesqueira a nível europeu, por forma a que as obrigações ao abrigo da legislação europeia sejam respeitadas por todos e que todos no setor sejam tratados de igual forma, independentemente do local onde operam. Em segundo lugar, a Agência contribui para pescas sustentáveis ao reforçar a conformidade com as medidas existentes em matéria de conservação e gestão, a fim de beneficiar as gerações presentes e futuras.

Em cooperação com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e a Agência Europeia da Segurança Marítima , cada uma no âmbito do seu mandato, a Agência apoia as autoridades nacionais no desempenho de funções de guarda costeira.