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European Fisheries Control Agency

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Objetivos e Estratégia

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A Agência Europeia de Controlo das Pescas é uma agência da União Europeia. A agência tem como missão promover os mais elevados padrões de controlo, inspeção e vigilância no âmbito da PCP. O trabalho da EFCA pauta-se pelo mais elevado nível de exigência e transparência, com vista a desenvolver a necessária confiança e cooperação de todas as partes envolvidas e, por essa via, assegurar a eficácia e eficiência das suas operações.

Os governos da União Europeia acordaram a criação da agência no âmbito da reforma de 2002 como parte do esforço de inculcar uma cultura de conformidade no setor das pescas em toda a Europa. Em abril de 2005, aprovaram a respetiva legislação com o Regulamento (CE) n.º 768/2005 do Conselho. A sua principal função consiste em organizar a coordenação e a cooperação entre as atividades de controlo e inspeção nacionais com vista a garantir o cumprimento e a aplicação eficaz das regras da PCP.

O valor acrescentado do trabalho da Agência reside no seu contributo para condições de concorrência equitativas na indústria pesqueira a nível europeu, por forma a que as obrigações ao abrigo da legislação europeia sejam respeitadas por todos e que todos no setor sejam tratados de igual forma, independentemente do local onde operam. Em segundo lugar, a Agência contribui para pescas sustentáveis ao reforçar a conformidade com as medidas existentes em matéria de conservação e gestão, a fim de beneficiar as gerações presentes e futuras.

Em cooperação com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e a Agência Europeia da Segurança Marítima , cada uma no âmbito do seu mandato, a Agência apoia as autoridades nacionais no desempenho de funções de guarda costeira.

A EFCA tem a sua sede oficial em Vigo, Espanha.