De 16 a 17 de novembro de 2023, no âmbito do Programa Regional PESCAO (2018-2023), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com o apoio da Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP), organizou um seminário de encerramento em Dacar para apresentar e debater os resultados do programa financiado pela União Europeia para a melhoria da governação regional das pescas na África Ocidental (PESCAO).
Durante o seminário de dois dias, os principais resultados e as lições aprendidas foram apresentados a um público alargado. Participaram ativamente neste evento representantes das três componentes do PESCAO (AECP, CEDEAO, CPCO, CSRP, DEMERSTEM, FAO-CECAF e GREPPAO), bem como 13 países beneficiários do PESCAO (Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Libéria, Mauritânia, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo) e delegações da UE.
No âmbito da primeira componente do PESCAO, o representante da CEDEAO apresentou os resultados relativos à melhoria da política das pescas e da aquicultura na África Ocidental, bem como ao reforço do nível de coordenação das partes interessadas regionais.
A segunda componente « Melhorar a prevenção e as respostas à pesca INN através do reforço do acompanhamento, controlo e vigilância a nível nacional e regional» foi examinada por dois painéis de peritos. A AECP, os organismos regionais de pesca beneficiários (Comissão Sub-regional para as Pescas (SCFR) e a Comissão das Pescas para o Golfo Centro-Oeste da Guiné (CPCO)) e vários representantes dos países apresentaram os resultados alcançados nos últimos seis anos.
O primeiro painel baseou-se em atividades relacionadas com a harmonização e o alinhamento dos quadros jurídicos das pescas com as normas internacionais, bem como o apoio à cooperação interagências e à cooperação regional, destacando-se a elaboração de 10 textos jurídicos em 4 países, a organização de dois seminários sobre cooperação interagências e a elaboração de dois memorandos de entendimento, para citar apenas alguns exemplos.
O segundo painel centrou-se no apoio operacional à luta contra a pesca INN, ou seja, na organização de patrulhas conjuntas de pesca e na criação de um centro regional de vigilância das pescas, bem como na formação e no reforço das capacidades em matéria de monitorização, controlo e vigilância das pescas. Realça-se, por conseguinte, que foram organizadas ou apoiadas 17 patrulhas conjuntas no âmbito do PESCAO. Note-se ainda que, em termos de reforço das capacidades, foram organizados 41 cursos de formação e 766 participantes beneficiaram das atividades de formação PESCAO da AECP com um nível de satisfação muito elevado.
Participaram também no seminário várias organizações e iniciativas com um papel fundamental na componente 3 do programa PESCAO, nomeadamente DEMERSTEM, FAO-CECAF e GREPPAO, a fim de apresentar os objetivos alcançados e o caminho a seguir para a conservação e gestão dos recursos marinhos a nível regional.
Para concluir o seminário, o representante da UE apresentou o próximo programa financiado pela UE, o Programa «Oceano Sustentável na África Ocidental» (WASOP), que não só assegurará a continuidade e a sustentabilidade dos objetivos do programa PESCAO, mas também contribuirá para a economia azul na região, com início em 2024.
Contexto
A EFCA é uma agência da União Europeia. A Agência tem por missão promover os mais elevados padrões comuns de controlo, inspeção e vigilância no âmbito da política comum das pescas da UE. A AECP opera ao mais alto nível de excelência e transparência, com vista a desenvolver a confiança e a cooperação necessárias de todas as partes interessadas e, ao fazê-lo, a assegurar a eficácia e eficiência das suas operações.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) é uma união política e económica regional de 15 países localizados na África Ocidental (incluindo os 13 países apoiados pelo Programa PESCAO, Burquina Faso e Mali). A Comunidade tem por objetivo promover a cooperação e a integração, conduzindo à criação de uma união económica na África Ocidental, a fim de melhorar o nível de vida dos seus povos, manter e reforçar a estabilidade económica, fomentar as relações entre os Estados-Membros e contribuir para o progresso e o desenvolvimento do continente africano.
O programa PESCAO visa, nomeadamente, melhorar a governação regional das pescas na África Ocidental, a fim de combater a pesca ilegal, e manter unidades populacionais saudáveis numa região do mundo onde a pesca continua a ser uma das principais fontes de proteínas e meios de subsistência, reduzindo assim a pobreza e melhorando a segurança alimentar.